As refeições dos Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1º Ciclo do Concelho de Salvaterra de Magos estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal em http://www.cm-salvaterrademagos.pt/informacoes/ementas-escolares.

Normas de Funcionamento

1. O projeto “Refeitório Aberto” destina-se a todos os encarregados de educação/pais dos alunos

dos estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar e do 1o ciclo do ensino básico;

2. O projeto decorrerá durante todos os dias úteis dos períodos das atividades letivas,

salvaguardando-se as interrupções das atividades para férias dos alunos ou outras, conforme

estabelecido no calendário escolar aprovado pelo Ministério da Educação e adotado pelos

Agrupamentos de Escolas;

3. Os encarregados de educação/ pais dos alunos poderão participar neste projeto, usufruindo do

serviço de alimentação nas escolas que os seus educandos frequentam, no máximo, três vezes

4. A participação neste projeto será feita mediante a realização de inscrição, até às 12 horas do

dia anterior, em formulário próprio e no estabelecimento de ensino;

5. Em caso de desistência, o estabelecimento de ensino terá que ser avisado até às 15h30 do dia

anterior. O não cumprimento desta norma implica o pagamento dessa refeição;

6. Sendo o número de inscrições diárias para o projeto superior ao número de vagas

disponíveis, dar-se-á prioridade aos encarregados de educação/pais que ainda não tenham participado no projecto

6. Não serão realizadas alterações à ementa prevista, pelo que os encarregados de educação/pais

irão usufruir da refeição que se encontra descrita na ementa para esse dia;

7. Para o ano letivo 2014/2015 será cobrado pela participação neste projeto 2,50€/refeição,

podendo a Câmara Municipal rever esse valor anualmente (ano letivo). O valor das refeições

consumidas pelos encarregados de educação/pais será cobrado na fatura mensal do aluno;

8. Devido às limitações das infraestruturas e dos meios disponíveis serão limitadas as

participações diárias neste projeto, de acordo com o número de alunos do estabelecimento de

ensino, designadamente (ver quadro em anexo):

Praça da República , n . o1 • 2120 – 072 Salvaterrade Magos • Contribuinte n . o506755150 Página 1 de 2

T E L . : 2 6 3 5 0 9 5 0 0 • F A X . : 2 6 3 5 0 9 5 0 1 • geral @ cm – salvaterrade magos . p t • w w w . c m – s a l v a t e r r a d e ma g o s . p t

CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS

• Est. de Ensino até 100 alunos – máximo de 2 encarregados de educação/pais

• Est. de Ensino com mais de 100 alunos – máximo de 4 encarregados de educação/pais

9. Para cada estabelecimento de ensino será definido um interlocutor (funcionário) que assumirá a

responsabilidade de recolher as inscrições no projeto e de articular essa informação com os

10. Os estabelecimentos de ensino enviarão mensalmente para a Câmara Municipal, até ao dia 3

de cada mês, os mapas relativos às participações no projeto.

Anexo

Quadro geral de vagas diárias, por estabelecimento de ensino – Ano letivo 2014/2015